DPA — Acordo de Tratamento de Dados

Última atualização: 08/07/2026

Este Acordo de Tratamento de Dados (Data Processing Agreement) integra os Termos de Uso e define como o zapprobot trata, em nome do cliente, os dados pessoais de seus contatos, conforme a LGPD.

1. Papéis das partes

O cliente é o CONTROLADOR dos dados de seus contatos (decide finalidades e meios). O zapprobot é o OPERADOR, tratando os dados apenas conforme as instruções do cliente e para prestar o serviço.

2. Objeto e duração

O tratamento ocorre enquanto durar a assinatura. Encerrada a conta, os dados são eliminados ou devolvidos conforme a legislação e a Política de Privacidade.

3. Tipos de dados e titulares

Dados de contato (nome, telefone) e o conteúdo das mensagens enviadas/recebidas pelos contatos do cliente.

4. Obrigações do operador

• Tratar os dados somente segundo as instruções do controlador.
• Adotar medidas de segurança técnicas e organizacionais adequadas.
• Manter confidencialidade e exigir o mesmo de quem acessa os dados.
• Auxiliar o controlador no atendimento a titulares e à autoridade (ANPD).
• Notificar o controlador sobre incidentes de segurança relevantes.

5. Suboperadores

O zapprobot pode usar provedores de infraestrutura e pagamento como suboperadores, exigindo deles nível de proteção compatível com este DPA.

6. Obrigações do controlador

O cliente declara possuir base legal e consentimento para tratar os dados dos contatos e para enviar-lhes mensagens, respeitando a LGPD e as políticas do WhatsApp/Meta.

7. Eliminação

A pedido ou ao fim do contrato, os dados são eliminados, salvo obrigação legal de retenção.

Este documento é um modelo inicial e deve ser revisado pelo seu jurídico antes do uso definitivo.